(Publicidade dos despachos, artº.91º.da Lei nº. 169/99, de 18 Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro)

 Dr. JOÃO LUIS BATISTA PENETRA, Presidente da Câmara Municipal de Alvito, torna público, por força do art.º 37.º/2 do Código do Procedimento Administrativo – CPA e no uso da faculdade que lhe é conferida pelo disposto no art.º 73.º/4 da Lei n.º 169/99, de18 Setembro, na actual redacção, delega no Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal, Sr. Mário José Rodrigues Encarnado, a prática de actos de administração ordinária nas seguintes áreas:

- Coordenação e acompanhamento do Gabinete Coordenador de Acção Social, Educação e Biblioteca ( à excepção, do Sector de Acção Social);

- Coordenação e acompanhamento do Gabinete Coordenador de Turismo, Cultura e Desporto;

- Coordenação e acompanhamento do Gabinete de Relações Públicas e Comunicação.

Para constar se lavrou o presente edital que vai ser afixado nos lugares de estilo.

Paços do Município de Alvito, 28 de Dezembro de 2009

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

/João Luís Batista Penetra/