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COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei n.º 14/2004, de 8 de maio. O D.L. n.º 17/2009, de 14 de janeiro estrutura o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, revogando, em parte, o D.L. n.º 124/2006, de 28 de junho.

A Comissão é o centro de coordenação e ação no âmbito municipal. Dirigida pelo Presidente da Câmara, ou por um seu representante, a comissão tem como missão organizar a nível local as ações de defesa da floresta contra incêndios e promover a sua execução.

Cabe-lhe ainda a elaboração de um plano de defesa da floresta, assim como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área geográfica, entre outras atribuições definidas pela legislação em vigor.

 

CONSTITUIÇÃO:

a)      Presidente da Câmara Municipal de Alvito

b)      Presidente da Junta de Freguesia de Alvito, designado pela Assembleia Municipal

c)       Representante do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas

d)      Comandante Operacional Municipal

e)      Representante da Guarda Nacional Republicana

f)       Representante das Organizações de Produtores Florestais (COVITO)

 

CONVIDADOS:

a)      Representante CDOS

b)      Representante Regimento de Infantaria n.º3

c)       Representante da EDP

d)      Representante da REN

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