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Regulamentos Municipais

Consulte aqui os regulamentos municipais que vigoram no Concelho.

Competências Autarquias Locais
Documentos para Download
Regulamento - Conselho Municipal de Segurança

Regulamento de Concessão de Apoio às Freguesias do Concelho
Ação Social
Documentos para Download
Regulamento de Teleassistência

Regulamento ALVITO SOCIAL

Regulamento Interno CLASAL

Regulamento de Apoio aos Bombeiros

Núcleo de Voluntariado Social de Alvito
Cultura, Desporto, Juventude e Bibliotecas
Documentos para Download
Regulamento das Piscinas Municipais

Regulamento do Cartão Alvijovem

Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

Regulamento Prémio Literário Raul de Carvalho

Normas de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito

Gimnodesportivo de Alvito

Distinções Honoríficas

Conselho Municipal de Juventude

Conselho Municipal de Desporto

Utilização e Cedência do Centro Cultural de Alvito

Utilização e Cedência do Centro Cultural de Vila Nova da Baronia

Biblioteca Municipal

Polidesportivos e Courts de Ténis
Educação
NOTA INTERPRETATIVA - Aplicação da Fórmula - nº 1 do artº 8º do Regulamento Municipal de Bolsas Sociais para o Ensino Superior

ver aqui
Documentos para Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito

Regulamento Bolsas Socias para Estudantes do Ensino Superior

Regulamento de Atividades e de Apoio Componente à Família

Atribuição do Prémio de Mérito Escolar

Regimento do Conselho Municipal de Educação
Equipamentos Municipais
Documentos para Download
Mercado Municipal

Cemitério Municipal
Eventos, Espetáculos, Feiras e Mercados
Documentos para Download
Plano de Contingência - COVID-19 - Feiras e Mercados

Regulamento de Feirantes e Vendedores Ambulantes 21-04-2017

Máquinas de diversão
Habitação
Documentos para Download
Atribuição e Gestão da Habitação Social
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Documentos para Download
Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços
Internos e de Funcionamento dos Serviços
Documentos para Download
Sistema de controlo interno 29-06-2011
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
Documentos para Download
Ocupaçãoo do espaco publico publicidade e propaganda
Taxas
Documentos para Download
Estrutura tarifária-Serviços de Abastecimento de água, saneamento e g. de resíduos 2021

Taxas, Tarifas e Preços - 2020

Taxas, Tarifas e Preços - 2019

Regulamento de taxas, preços e tarifas
Urbanismo, Obras e Ambiente
Documentos para Download
Saneamento, águas residenciais e urbanas

Gestão de residuos sólidos urbanos

Urbanização e edificação

Portais Manuelinos

Toponímia

Abastecimento de água para consumo público
Transportes e Viaturas
Documentos para Download
Transportes Escolares

Máquinas e viaturas Municipais

Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Táxi

Cedência e utilização de viaturas

Publicações

Boletim%20Informativo%20-%20Maio%202021

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Boletim%20Informativo

2

Outubro%202016

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Setembro%202015

4

Outubro%202014

5

Maio%202015

6

Julho%202014

7

Boletim%20Municipal%20Mar%c3%a7o%20de%202014

8

Novembro%202012

9

Novembro%202011

10

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11

Fevereiro%202011

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