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Regulamentos
Regulamentos Municipais
Consulte aqui os regulamentos municipais que vigoram no Concelho.
Competências Autarquias Locais
Documentos para Download
Regulamento de Concessão de Apoio às Freguesias do Concelho
Ação Social
Documentos para Download
Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
Regulamento Municipal do Serviço de Teleassistência Domiciliária
Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Regulamento Alvito Social
Regulamento do Núcleo de Voluntariado Social de Alvito
Cultura, Desporto, Juventude e Bibliotecas
Documentos para Download
Regulamento da Piscina Municipal de Alvito
Regulamento do Cartão Alvijovem
Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo
Regulamento Prémio Literário Raul de Carvalho
Normas de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito
Regulamento de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito
Regulamento Municipal de Distinções Honoríficas
Regulamento Utilização e Cedência do Centro Cultural de Alvito
Regulamento Utilização e Cedência do Centro Cultural de Vila Nova da Baronia
Biblioteca Municipal
Polidesportivos e Courts de Ténis
Educação
Documentos para Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito
Regulamento de Atividades e de Apoio Componente à Família
Regulamento Municipal de Atribuição do Prémio de Mérito Escolar
Equipamentos Municipais
Documentos para Download
Regulamento Mercado Municipal
Regulamento do Cemitério Municipal
Eventos, Espetáculos, Feiras e Mercados
Documentos para Download
Regulamento de Feirantes e Vendedores Ambulantes
Regulamento do Exercício da Atividade de Exploração de Máquinas de Diversão
Habitação
Documentos para Download
Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão da Habitação Social
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Documentos para Download
Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
Internos e de Funcionamento dos Serviços
Documentos para Download
Regulamento do sistema de controlo interno
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
Documentos para Download
Regulamento de Ocupação do Espaço Publico, Publicidade e Propaganda
Taxas
Documentos para Download
Estrutura Tarifária dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos - 2023
Regulamento de taxas, preços e tarifas
Urbanismo, Obras e Ambiente
Documentos para Download
Regulamento do Serviço Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Regulamento do Serviços de Gestão de Resíduos Urbanos
Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia
Regulamento Municipal de Fornecimento e a Distribuição de Água para consumo Público
Transportes e Viaturas
Documentos para Download
Regulamento dos Transportes Escolares
Regulamento de Utilização de Viaturas e Máquinas Municipais
Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas Municipais de Passageiros
Agenda
21/09/2023
- 11/10/2023
Feira dos Santos e Frutos Secos ...
26/09/2023
- 20/10/2023
ALMOÇO DOS ALVITENSES
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