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Regulamentos
Regulamentos Municipais
Consulte aqui os regulamentos municipais que vigoram no Concelho.
Competências Autarquias Locais
Documentos para Download
Regulamento - Conselho Municipal de Segurança
Regulamento de Concessão de Apoio às Freguesias do Concelho
Ação Social
Documentos para Download
Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
Regulamento de Teleassistência
Regulamento ALVITO SOCIAL
Regulamento Interno CLASAL
Regulamento de Apoio aos Bombeiros
Núcleo de Voluntariado Social de Alvito
Cultura, Desporto, Juventude e Bibliotecas
Documentos para Download
Regulamento das Piscinas Municipais
Regulamento do Cartão Alvijovem
Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo
Regulamento Prémio Literário Raul de Carvalho
Normas de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito
Gimnodesportivo de Alvito
Distinções Honoríficas
Conselho Municipal de Juventude
Conselho Municipal de Desporto
Utilização e Cedência do Centro Cultural de Alvito
Utilização e Cedência do Centro Cultural de Vila Nova da Baronia
Biblioteca Municipal
Polidesportivos e Courts de Ténis
Educação
Documentos para Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito
Regulamento de Atividades e de Apoio Componente à Família
Atribuição do Prémio de Mérito Escolar
Regimento do Conselho Municipal de Educação
Equipamentos Municipais
Documentos para Download
Mercado Municipal
Cemitério Municipal
Eventos, Espetáculos, Feiras e Mercados
Documentos para Download
Plano de Contingência - COVID-19 - Feiras e Mercados
Regulamento de Feirantes e Vendedores Ambulantes 21-04-2017
Máquinas de diversão
Habitação
Documentos para Download
Atribuição e Gestão da Habitação Social
Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
Documentos para Download
Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestação de serviços
Internos e de Funcionamento dos Serviços
Documentos para Download
Sistema de controlo interno 29-06-2011
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
Documentos para Download
Ocupaçãoo do espaco publico publicidade e propaganda
Taxas
Documentos para Download
Estrutura tarifária-Serviços de Abastecimento de água, saneamento e g. de resíduos 2022
Estrutura tarifária-Serviços de Abastecimento de água, saneamento e g. de resíduos 2021
Taxas, Tarifas e Preços - 2020
Taxas, Tarifas e Preços - 2019
Regulamento de taxas, preços e tarifas
Urbanismo, Obras e Ambiente
Documentos para Download
Saneamento, águas residenciais e urbanas
Gestão de residuos sólidos urbanos
Urbanização e edificação
Portais Manuelinos
Toponímia
Abastecimento de água para consumo público
Transportes e Viaturas
Documentos para Download
Transportes Escolares
Máquinas e viaturas Municipais
Transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Táxi
Cedência e utilização de viaturas
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