A Carta Educativa é um documento de avaliação do sistema educativo do Concelho de Alvito que pretende não só melhorar as lacunas, como também conhecer em profundidade a comunidade educativa e as suas potencialidades.
A atual carta educativa pretende estabelecer uma interligação estreita entre os recursos educativos, físicos e humanos, assente num diagnóstico rigoroso da realidade que evidencie quais as estratégias de intervenção futuras, que conduzam a uma melhoria significativa do sistema educativo local através da interligação e a co-responsabilização de todos os atores locais.
De acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, a Carta Educativa tem como objetivos:
- A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente;
- A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação;
- A carta educativa deve promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis;
- A carta educativa deve incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos;
- A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele.