A Câmara Municipal de Alvito reconhece a importância de assumir um papel ativo na promoção da igualdade entre mulheres, homens e todas as pessoas, bem como no combate a qualquer forma de discriminação – tanto no seio institucional como junto da comunidade do concelho.
Tendo vindo, nos últimos anos, a levar a cabo diversas iniciativas nesse domínio, reforça o seu compromisso em 2022, com a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Alvito (PMICA). Trata-se de um documento definidor da intervenção estratégica da autarquia nestas áreas, para um período de quatro anos.
Assim, a posição da Câmara Municipal de Alvito está alinhada com os princípios defendidos pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual 2018-2030, assim como com os Planos Nacionais de Ação a esta última associados:
- Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PAIMH);
- Plano de ação para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PAVMVD);
- Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (PAOIEC);
- IV Plano de ação para a prevenção e o combate ao tráfico de seres humanos 2018-2021.
Deste modo, e tendo em conta, de forma transversal, a interseccionalidade, a territorialização e a promoção de parcerias, a Câmara Municipal de Alvito compromete-se a:
- Promover a igualdade entre mulheres e homens;
- Prevenir e combater a discriminação em razão do sexo, bem como a discriminação que resulta da interseção de vários fatores de discriminação como a origem racial e étnica, a idade, a deficiência, a nacionalidade, orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, entre outros;
- Prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e de violência doméstica, incluindo em grupos vulneráveis como mulheres idosas, ciganas, migrantes, refugiadas e com deficiência.
Para operacionalizar a intervenção e assim alcançar estes objetivos, foram criadas as figuras de Conselheiras/os Locais para a Igualdade, bem como dois grupos de trabalho: a Equipa para a Igualdade na Vida Local e o Grupo de Atores Locais pela Igualdade.
Documentos para download:
Plano Municipal para a Igualdade do Concelho de Alvito 2022-2025
Linguagem Inclusiva
Relatório de Diagnóstico
Conciliação entre a vida Profissional, Pessoal e Familiar - Direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da Câmara Municipal de Alvito
PMINDA – Relatório de Avaliação Externa – 2022/23