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Atendimento Prioritário

24 de março 2020

Caro/a Munícipe

Tomamos a liberdade de lembrar o disposto no art.º 14.º do decreto n.º2-A/2020, de 20 de março, que seguidamente transcrevemos, sugerindo que em lugar público e visível afixem as condições de prioridade no atendimento às pessoas identificadas no referido artigo.
Atendimento Prioritário


1 - 1 - Os estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços que mantenham a respetiva atividade nos termos dos artigos anteriores devem atender com prioridade as pessoas sujeitas a um dever especial de proteção, nos termos previstos no artigo 4.º, bem como, profissionais de saúde, elementos das forças e serviços de segurança, de proteção e socorro, pessoal das forças armadas e de prestação de serviços de apoio social.


2 - Os responsáveis pelos estabelecimentos devem informar, de forma clara e visível, o direito de atendimento prioritário previsto no número anterior e adotar as medidas necessárias a que o mesmo seja efetuado de forma organizada e com respeito pelas regras de higiene e segurança.

Certos que podemos contar com a sua compreensão e colaboração.

Alvito, 23 de março de 2020


O Presidente da Câmara

António João Valério

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