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Medidas de Apoio às Empresas

09 de novembro 2020

 

 

1. Apoiar.PT é um programa que consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas no âmbito da pandemia da doença Covid-19.

A recente aprovação deste conjunto de medidas destinadas às empresas, visam o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas.

Em que consiste o Programa? 

Em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário.

Critérios:

1. Empresas pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária- Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020; Atividades da cultura; Alojamento; Restauração;

2 Quebra de faturação superior a 25 nos primeiros nove meses de 2020

3. Capitais próprios positivos à data de 31 12 2019

4. Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM

Obrigações:

• Manutenção de emprego

• Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

O programa tem um montante total de 750 milhões de euros, com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas.

As entidades “dinamizadoras” deste programa são a Turismo de Portugal e o  IAPMEI.

 

2. Novas linhas de crédito:

Linha de crédito para empresas de apoio a eventos

•Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos

•Conversão de 20 do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

•Montante 50 M€

Linha de crédito indústria exportadora

• Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens

•Conversão de 20 do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho

•Crédito determinado em função do n º de postos de trabalho

• Montante 750 M€

As medidas estarão em vigor até final de 2020

Contactos/Informações:

ADRAL Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo| Alentejo Regional Development Agency

Évora | Santo André | Portalegre | Beja | Web: www.adral.pt | Telefone: +351266769150

Pólo do Baixo Alentejo: Praceta Rainha D. Leonor, nº1 | 7800-431 Beja | Telefone: +351 284 326 136

Sede: Rua Intermédia do PITE Lt.  4 e 6 | 7005-513 ÉVORA

 

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